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Publicação: 12/07/2015   Comentários: ()   Categoria: ALL - Visitas: 2112
Notícia

Justiça proíbe ALL de contratar terceirizados em Araraquara, SP

Ação foi proposta pelos Sindicatos dos Trabalhadores da região. Empresa pode ser multada em R$ 10 mil por trabalhador.

O Tribunal de Justiça em Brasília determinou que a empresa América Latina logística (ALL) suspenda qualquer tipo de terceirização no prazo de 90 dias a contar da data de publicação da sentença, 31 de janeiro último.

Se descumprir a decisão, a empresa pode ser multada em R$ 10 mil por trabalhador terceirizado nas áreas de manutenção, construção, conservação e remoção das vias férreas.

A ação foi proposta pelos Sindicatos dos Trabalhadores.

Em nota, a ALL disse que vai recorrer da sentença. A empresa informou que a terceirização é legal e está respaldada nas atividades que foram concedidas às concessionárias, uma vez que não são atividades fins da ferrovia.

Irregularidades
O caso teve início após denúncia encaminhada pela Gerência Regional do Trabalho de São Carlos, que relatou irregularidades no processo de terceirização em serviços referentes à colocação de dormentes na linha ferroviária entre São Carlos e Itirapina.

Investigações conduzidas pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara apontaram irregularidades nas atividades prestadas pela empresa Irmãos Barbosa, que executa os serviços. Ficou comprovado que a empresa não garante os direitos trabalhistas dos seus empregados, deixando de pagar verbas salariais e rescisórias.

Além disso, “constatou-se a precarização do trabalho terceirizado, uma vez que a Irmãos Barbosa deixa de observar as normas de segurança vigentes no transporte coletivo de trabalhadores em veículos automotores”, afirmam os procuradores.

Para tentar resolver o conflito de forma extrajudicial, o MPT propôs a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), mas a ALL se recusou a firmar um acordo. A Irmãos Barbosa foi notificada duas vezes, mas não compareceu nas audiências na sede em Araraquara.


Fonte: Do G1 Araraquara e Região

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